Decisão do STF sobre detentas grávidas funciona como estímulo ao crime por dar carta branca à bandidagem

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10/05/2017- Rio de Janeiro- RJ, Brasil- Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo, deixa a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro após depoimento à Justiça Federal Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Como já se sabe, o STF recentemente aprovou a ideia de conceder habeas corpus a mulheres grávidas ou com filhos até 12 anos de idade. Segundo o Estadão, o resultado do julgamento traz dois pontos principais. O primeiro deles é a sinalização positiva para a possibilidade de utilização do habeas corpus de forma coletiva, algo que já vinha sendo questionado, e até concedido, em tribunais de instâncias inferiores e estava pendente de decisão com repercussão geral no próprio tribunal.

Pois bem. O que isso quer dizer?

Embora a propaganda midiática seja a de que mulheres em situação precária tenham o direito de responder pelas acusações em liberdade, o que realmente vai ocorrer é que criminosas do colarinho branco, como a ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, passarão longe da cadeia.

Já para as mais pobres ocorrerá o mesmo que ocorre com as crianças no crime organizado. Elas serão aliciadas por namorados, ex-maridos ou até por parentes de modo geral a cometerem os crimes com a certeza de que não serão punidas.

Tudo muito óbvio e muito simples de entender.